Blog do Eliomar

Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

O Senado protocolou nessa quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

– O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais.

O presidente do Senado negou que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disse ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

(Agência Senado)