Blog do Eliomar

OAB-CE quer Anatel agindo contra operadoras de telefonia móvel

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A OAB do Ceará, através de sua Comissão de Defesa do Consumidor, requereu, mais uma vez, providências contra “a má qualidade dos serviços prestados” pelas operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. A comissão mandou, nesta terça-feira, o ofício 68AT/2013 para a gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicita instauração de procedimento administrativo para apuração de possível lesão ao direito dos consumidores de telefonia móvel.

A entidade quer também das operadoras cópias dos relatórios elaborados, nos últimos dois exercícios sociais (2011 – 2012), acerca da qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados por elas no Ceará. Caso a Anatel já tenha promovido a abertura da mencionada fiscalização, deve informar sobre o número do processo e enviar à OAB-CE cópia dos respectivos autos de infração com relatório do auditor, adianta o ofício.