Blog do Eliomar

Guimarães critica emenda do PMDB à MP dos Portos

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O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), contestou a emenda apresentada há pouco pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos (595/12). “Essa emenda desconstitui a espinha dorsal da MP, não estabelece regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado”, disse Guimarães, que presidiu a comissão mista que analisou a MP.

A emenda apresentada pelo líder do PMDB junta as sugestões de mudanças do PMDB, do PDT, do DEM e do PSB. Entre outros pontos, a emenda impõe licitação e prazos definidos para as instalações portuárias exploradas por meio de autorizações (terminais privados, por exemplo); permite a delegação, à administração do porto, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre os procedimentos licitatórios; garante direitos trabalhistas; e altera as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.

Guimarães disse ainda que a MP dos Portos não antende a empresário A ou B. “Imaginem a quantidade de interesses que existe numa MP dessas, e a pressão que sofremos. Não dá para atender esse ou aquele empresário, negociamos o possível”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)