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Acrísio Sena: Bancos lucram, mas descumprem leis de segurança"

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O vereador Acrísio Sena (PT) protestou, durante pronunciamento nesta terça-feira, da tribuna da Câmara Municipal, contra os bancos. Ele diz que, após um ano de aprovação do Estatuto de Segurança Bancária pela Casa, nada de avanço se registrou no setor. “É fácil qualquer cidadão verificar que a lei não está sendo cumprida. Em 2012 foram registradas 2.530 ataques a agências bancárias em todo o Brasil. O Ceará ficou na vergonhosa 9ª. colocação, com 117 ocorrências. Só este ano, já foram mais de 20, entre assaltos e arrombamentos.De 2011 para 2012, houve um crescimento destas ocorrência no Ceará de mais de 160%. Por que os bancos não cumprem a lei?”, afirmou o petista.

Acrísio listou o lucro dos principais bancos no 1º trimestre de 2013: Caixa Econômica Federal (R$ 1,310 bilhão), Banco do Brasil (R$ 2,557 bilhões), BicBanco (R$ 39,4 milhões), Santander Brasil (R$ 1,519 bilhão) e Itaú (R$ 3,512 bilhões). E depois lembrou que o investimento em segurança variou entre 3% e 11%, dependendo da instituição. “Ou seja, mesmo com lucros astronômicos, os bancos não colocam em prática as leis que garantem maior segurança para os seus trabalhadores e usuários”, criticou.

Estatuto

O Estatuto obriga os bancos a terem portas eletrônicas, vidros blindados, sistema de monitoramento e gravação eletrônica, divisórias e biombos nos caixas das agências e no autoatendimento. Os vigilantes deverão usar colete à prova de bala, portar arma de fogo e arma não-letal autorizada, ficar em assento apropriado, com escudo de proteção. O autoatendimento também deve contar a presença de vigilante durante todo o horário de funcionamento. Ninguém pode entrar na agência de capacetes ou com outros acessórios (óculos escuros, bonés, toucas) que atrapalhem a identificação.Ninguém pode usar celulares no interior dos estabelecimentos. As agências devem ter bloqueadores de celular para evitar as “saidinhas bancárias”.

Os bancos que não cumprirem a lei podem ser multados e interditados pelo Ministério Público Estadual. A fiscalização é feita pelos órgãos de defesa do consumidor, Procon e Decon.