Blog do Eliomar

Por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política

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Com o título “Um órgão constituinte para a reforma política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, que saiu no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o tema, sob a ótica de que conservadores apostam num plebiscito, enquanto menos conservadores apregoam um referendo. Confira: 

A reforma política pode ser pensada em dois sentidos: em sentido restrito, significa pensar os sistemas e os processos político-eleitorais e partidários. Em sentido amplo, significa pensar as práticas políticas no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), do sistema político e partidário, mas também a participação e o empoderamento dos indivíduos e das organizações sociais.

Meu interesse é numa reforma de sentido amplo, que seja capaz de contribuir para uma nova cultura política, que valorize as mudanças que impliquem em novos arranjos de poder em defesa do interesse sociais.

O que interessa aos setores capitalistas, que usam o Estado como zelador dos interesses do mercado, e à maioria dos partidos políticos no Brasil é uma reforma simples e mitigada, focada apenas no financiamento de campanha (público, privado ou misto) e na modalidade de Voto (distrital, distrital misto ou proporcional, voto no partido ou no candidato). Para sua operacionalização ou legitimação, os mais conservadores querem um referendo, já os menos conservadores querem um plebiscito. Os dois casos não passam de enganação, é brincar de participação e devolver o poder de definição final para um Congresso desgastado que não vai realizar uma Reforma Política profunda e voltada contra seus próprios interesses. Todavia, o constitucionalista Roberto Barroso, recém-nomeado para o STF, afirma que, por meio de uma PEC, o Congresso pode criar um órgão Constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política.

Eu sou partidário da defesa da instalação de um órgão constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política no sentido amplo, onde se possa discutir a redefinição dos mandatos (recall, suspensão, cassação); projeto de lei de iniciativa popular de fácil circulação e implantação; cláusula de barreira (com percentual menor que 5%); fim do suplente de senador; fim do voto secreto que proíbe a quem for detentor de mandado de assumir cargos no executivo; fim do foro privilegiado; fim da aposentadoria especial; transparência no poder judiciário; participação popular na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional; eleições que possam servir para eleger projetos políticos com obrigatoriedade de serem executados; orientação da pauta do Legislativo e executivo durante o mandato; fim do voto obrigatório; e introdução de eleições avulsas (sem mediação de partidos).

Uma reforma política por meio de um órgão constituinte é viável por dois meios: vontade política dos que estão no poder; ou por pressão social, que se articula na relação entre redes-sociais e mobilizações de rua. Se não podemos contar com o primeiro meio, vamos ao segundo. E claro, não podemos deixar de tentar utilizar os dois meios ao mesmo tempo.

* Uribam Xavier

uribam@ufc.br
Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC).