Blog do Eliomar

MP da Seca ganha aprovação no Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senadores (E) Lobão Filho (PMDB-MA) e  Eunicio Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, durante exame de projetos que permitem coligações apenas nas eleições majoritárias

Eunício Oliveira foi o relator da matéria.

“O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que, entre outras medidas, aumenta o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Fundo Garantia Safra no período 2011/2012. A proposta incorporou partes do conteúdo da MP 601, com a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de vários setores empresariais, como construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto da MP segue para sanção presidencial.

Na mesma medida provisória, os senadores avalizaram a decisão de colocar no texto a possibilidade de transmissão hereditária das licenças para explorar os serviços de táxi.

Essa inovação foi acrescentada pelo líder do PMDB no Senado e relator da MP, Eunício Oliveira (CE). A transmissão do alvará foi aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2011.

Agora, segundo os parlamentares, há um acordo político com o Palácio do Planalto de não vetar novamente a medida. “Deixamos mais claras as regras para a exploração desse serviço fundamental dos municípios, Estados e do Distrito Federal”, afirmou Eunício, que foi aplaudido por taxistas que estavam nas galerias da Casa.” 

(Com Agências)