Blog do Eliomar

Ah, que saudades da CPMF…

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Com o título “Saúde de qualidade se faz com muito dinheiro”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele aborda o cenário de crise na saúde do País, as ações do governo federal voltadas para tentar resolver a situação e lamenta o fim da CPMF, observando que “a presidenta Dilma Rousseff, que chegou a ter o maior capital político de toda a história brasileira, não teve coragem de enfrentar a velha mídia que fazia terrorismo com a recriação da CPMF. Confira:

É cada vez mais caótica a situação da saúde pública no Brasil. Como é de todos sabido, os recursos do Orçamento da União para o setor são insuficientes para atender com o mínimo de dignidade a maioria dos brasileiros. É também por todos sabido que a saúde é dever do Estado e direito do cidadão, conforme reza a Constituição Cidadã de 1988.

Como todo dinheiro para a saúde é pouco, foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira para cobrir o déficit da saúde. O IPMF vigorou até o ano seguinte. Dois anos depois, através de Emenda Constitucional, já no desgoverno do Coisa Ruim (FHC), foi criada a CPMF, agora como contribuição e não mais como imposto, e a alíquota, que era de 0,20% passou a 0,38% até 2007. Mas os recursos daí advindos não foram aplicados integralmente na saúde, inclusive no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2007, com a ajuda da banda podre do PMDB, a oposição conservadora de direita (PSDB, PFL e PPS), com o irrestrito apoio da velha mídia conservadora, venal e golpista derrotou a Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF e destinava 100% do arrecadado à saúde. A cobrança da contribuição seria para quem ganhava acima de R$ 5 mil por mês, o que atingiria pouco mais de 2% dos contribuintes, mas a arrecadação seria, a preços de hoje, de aproximadamente R$ 100 bilhões anualmente, recursos que iriam suprir as necessidades da saúde.

A presidenta Dilma Rousseff, que chegou a ter o maior capital político de toda a história brasileira, não teve coragem de enfrentar a velha mídia que fazia terrorismo com a recriação da CPMF. A bancada do PT, a maior da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado, igualmente acovardou-se e não soube nem quis mobilizar a sociedade para forçar o Congresso a aprovar a nova CPMF. E em junho último perdeu a oportunidade de forçar a barra, pois milhões de brasileiros, em todos os estados, foram às ruas exigir o fim da corrupção, melhores condições de transporte público, mais verbas para a educação e para a saúde.

A hipocrisia da oposição conservadora de direita não tem limites. A campanha midiática massiva contra a CPMF argumentava que o tributo iria pesar muito no bolso do trabalhador, que a carga tributária já é muito grande etc. e tal. Mas, propositadamente, deixou de dizer que com o fim da CPMF não houve redução de um centavo sequer na aquisição de bens e serviços em todo o território nacional. E também que pouco mais de 2% da população seria tributada.

A vantagem de CPMF é que além de arrecadar recursos para a saúde, evita a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação, pois em cada transação financeira o próprio banco, automaticamente, desconta o percentual. Com isso a Receita Federal tem o controle de quanto cada correntista movimenta, sem necessidade de autorização judicial.
Há muitas fontes onde se buscar recursos para a saúde. O que está faltando é determinação política. Além de uma nova CPMF, o imposto sobre grandes fortunas, sobre heranças e sobretudo o combate à sonegação que chega ao montante de R$ 415 bilhões anualmente, o que representa 10% do PIB, poderiam resolver de vez o grave problema da saúde.

É inadmissível e incompreensível que grandes empresas soneguem milhões, e às vezes bilhões de reais e não sejam punidas, e que um trabalhador que tem um carro popular para a sua labuta diária seja obrigado a pagar anualmente o IPVA – imposto sobre propriedade de veículos automotores – mas um bilionário que possua iates de luxo e helicópteros para seu deleite seja isento desse tributo.

Também não se consegue entender como a Rede Globo deve mais de R$ 600 milhões, tendo sido notificada 776 vezes pela Receita Federal e continua zombando do fisco. Pior ainda é que o governo federal, através da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República–Secom – continue destinando anualmente mais de R$ 500 milhões em anúncios publicitários para a empresa da famiglia Marinho. Somente a Globo recebe mais que todos os demais veículos juntos.

Não resta dúvida de que o Programa Mais Médicos objetiva minorar o quadro caótico da saúde, notadamente nos pequenos municípios das regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, e nas periferias das grandes cidades. Contudo é forçoso afirmar que de nada adianta colocar médico em cada município apenas com o estetoscópio e um talão de receitas. Se não houver recursos para construir e bem equipar hospitais e dar condições dignas aos profissionais da área, a saúde continuará na UTI. E principalmente transformar a profissão do médico que atua na atenção básica de saúde em carreira de Estado, como já acontece com a magistratura e o Ministério Público.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.