Blog do Eliomar

TRE confirma diplomação do prefeito e vice de Canindé

celsocrisostomom,

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa noite de terça-feria, a diplomação do prefeito Celso Crisóstomo (PT) e do vice-prefeito Paulo Justa, ambos de Canindé, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2012, mantendo-os nos respectivos cargos. Ao julgar o recurso contra Expedição de Diploma (processo nº 1371) interposto pelo terceiro colocado na disputa eleitoral de 2012, o qual defendeu o argumento de que o prefeito eleito estaria inelegível, o TRE entendeu que o recurso não era cabível. Isso, porque não havia qualquer fato que impedisse a diplomação dos candidatos vitoriosos no pleito de Canindé e que a existência ou inexistência de inelegibilidade deveria ser debatida e julgada na ação que trata do registros das candidaturas, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o advogado André Costa, defensor do prefeito e do vice-prefeito, o TRE fez “valer a Constituição Federal e a correta jurisprudência do TSE”, reafirmando que ninguém será privado de seus direitos sem o devido processo legal”. Nas eleições de 2012, Canindé teve três candidatos ao cargo de prefeito e o resultado oficial da votação foi: Celso Crisóstomo (PT-13): 18.293 votos (47,43%); Jesus Romeiro (PMDB-15): 14.696 votos (38,10%); e Marcos Coelho (PSDC-27): 5.580 votos (14,47%).