Blog do Eliomar

Pessoas com deficiência podem ter cota em candidaturas ao Legislativo

Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.

O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.

Pedro Taques destacou que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância de a igualdade de oportunidades atingir a totalidade dos cidadãos.

(Agência Senado)