Blog do Eliomar

Criança até 10 anos só entra nos cinemas se acompanhadas de pais ou responsáveis

“A partir deste fim de semana, crianças de até 10 anos de idade só poderão entrar e permanecer em cinemas acompanhadas de pais, representantes legais ou responsáveis. A nova regra para o ingresso de crianças em cinemas foi assinada ontem pela juíza que coordena as Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite. A portaria nº 1/2014 revoga a anterior (nº 18/2013), de 19 de dezembro, que se estendia também a teatros e circos.

Defensor público da 3ª Vara da Infância de Fortaleza, Alfredo Romcy afirma que essa é a primeira mudança aplicada à nova determinação. O defensor explica que a decisão de modificar tópicos – como a idade, reduzida de 12 para 10 anos – foi motivada por algumas “dificuldades que surgiram” envolvendo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Segundo Romcy, após a publicação da medida, que deve ser feita hoje, as novas normas passam a vigorar imediatamente, revogando as anteriores.

Romcy explica que o conjunto de regras foi estabelecido em decorrência de situações de vulnerabilidade de crianças. “Não existia uma fiscalização séria sobre isso. Crianças estavam entrando (em salas de cinema) desacompanhadas”, diz. Conforme o defensor, a juíza considerou que as crianças ficam vulneráveis a crimes como pedofilia e sequestro em ambientes fechados.”

(O POVO)