Blog do Eliomar

Câmara arquiva proposta que impõe novas exigências para locação de veículos por deputados

Foi arquivado, na Câmara, o Projeto de Resolução 215/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que estabelece novos requisitos para a locação de veículos automotores para o exercício da atividade parlamentar, custeadas com recursos providos pela Casa.

A proposta estabelecia, por exemplo, a exigência de que a empresa locadora exerça atividade específica de locação de veículos, e que a apresentação de documentação comprobatória desse requisito se dê no ato da solicitação de ressarcimento. Além disso, o projeto determinava que veículos do tipo sedã médio ou veículos populares seriam os únicos admitidos nas locações custeadas pela cota parlamentar.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo era coibir abusos no uso da verba. “Foram muitas as denúncias de mau uso da cota parlamentar ao longo dos últimos anos, e muitas ainda virão, caso não adotemos providências no sentido de limitar esse uso”, afirmou. “Não existe uma regulamentação que possibilite fiscalizar de forma mais eficiente esse tipo de uso da cota parlamentar”, opinou Izar.

(Agência Câmara Notícias)