Blog do Eliomar

Judiciário cearense cobra melhor tratamento

Com o título “Revolta no Judiciário”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele aborda  clima de insatisfação entre magistrados, que cobram mais concurso público para juiz e, também, melhorias salariais. Confira:

Recentemente, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) publicou na imprensa uma nota pública onde denunciava – o que já é patente, a carência de mais de 100 unidades jurisdicionais sem magistrado titular. Nessas unidades, os processos se amontoam e imprimem à Justiça a pecha de capenga. Para o leitor ter uma ideia, existe juiz estadual respondendo por até sete comarcas. Isso é humanamente impossível! O último concurso público para juiz estadual ocorreu há mais de dois anos e não preencheu todas as vagas disponíveis, devido, segundo relato da ACM, à falta de estímulo laboral. O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou novo concurso público que está previsto para o início de março.

O que mais nos inquietou, na referida nota, é que se expõe uma crise institucional quando se revela a insatisfação dos juízes estaduais, não só pela falta de estrutura, mas também pelo desestímulo dos magistrados. Alegam reiterados atrasos nas promoções e remoções de juízes. Protesta a nota pelo tratamento remuneratório e afirma que se esgotou o canal de diálogo com o TJ/CE e que adotarão as providências na busca de defender os seus direitos.

E o mais grave, os advogados e os jurisdicionados estão diante dessa batalha entre a cúpula do Poder Judiciário e os juízes. Não resta a menor dúvida de que há muito tempo convivemos com a falta de estrutura no Judiciário e, para agravar, algumas más gestões da Justiça. Entretanto, chegamos ao limite, pois aqueles que representam o Judiciário, em sua grande parte, estão sem brios para cumprir o seu mister.

Alertamos que as recentes manifestações contra o investimento para a Copa do Mundo e contra os políticos, poderão se alastrar para as portas dos fóruns e dos tribunais. A magistratura é uma instituição cujo funcionamento sereno proporciona o equilíbrio democrático e a paz social.

* Hélio Winston,

Advogado e professor de Direito.