Blog do Eliomar

MPF ajuiza ação contra ex-prefeito de Paramoti

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paramoti (CE) Marcos Aurélio Mariz Santos. A ação, proposta pelo procurador da República Francisco Macedo Filho, trata de desvio de recursos para execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares. Conta na ação que em 2009 o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.

Já em abril de 2012, após o Município apresentar a Prestação de Contas Parcial ao Governo Federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o Governo Federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada perla Prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.

De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da Tomada de Contas Especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do Convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.”

(Site do MPF)