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MPF pede que Infraero faça a rescisão de contrato com consórcio que faz obras no aeroporto

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a imediata rescisão do contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela execução das obras do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A recomendação, assinada pelo procurador da República Alessander Sales, foi encaminhada à superintendência da Infraero nesta segunda-feira, 7 de abril.

O documento teve por base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra, não havendo compatibilidade entre o cronograma físico-financeiro traçado no edital convocatório e aquele efetivamente prestado pelo consórcio contratado.

Na recomendação, O MPF sugere Infraero a aplicação das consequências contratuais e legais, apurando-se os eventuais prejuízos à administração, com a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU, para a continuidade das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

De acordo com o procurador Alessander Sales, a recomendação é resultado de procedimento administrativo instaurado no MPF para acompanhar as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014. A fiscalização, iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas.

A mesma recomendação enviada à Infraero aponta que a auditoria de fiscalização do TCU detectou também a existência de serviços contratados com valores acima dos referenciais de mercado. Além disso, foram evidenciadas falhas de logísticas de suprimentos em que atividades eram programadas sem a disponibilidade de materiais suficientes para a execução dos serviços, caracterizando descompasso com o planejamento da obra.

Na recomendação, o procurador Alessander Sales aponta que a própria Infraero admitiu, em ofício, que o consórcio contratado mostrou-se despreparado para a execução de obras públicas de grande porte, “pois além de não aplicar a experiência técnica comprovada na licitação, apresenta constantes proposições de alterações contratuais inviáveis sob o ponto de vista legal”.

Para Alessander, manter a contratação pública com empresa ou consórcio privado que demonstra não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras constitui ato de improbidade administrativa.”

(Site do MPF)

VAMOS NÓS – Pedir a rescisão do contrato é fácil, mas como fica esse tal legado da Copa para o fortalezense?