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Temer defende plebiscito em 2015 para definição da reforma política

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O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu neste sábado (31) a realização de um plebiscito, em 2015, para definir uma reforma política para o país. Temer participou de um encontro de alunos de direito da Universidade Estácio de Sá, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro.

“Teria que haver uma data específica para o plebiscito. Diferentemente do que se prega, não seria junto com as eleições. É tão importante que demandaria uma data especial, com a fixação de um horário eleitoral para a divulgação das ideias que seriam pregadas no plebiscito. No ano que vem, seria uma data especial, porque é o primeiro ano da legislatura e do governo. É o momento mais oportuno para fazer o plebiscito e depois a formatação daquilo que o povo decidisse, no Congresso Nacional”, disse.

Para o vice-presidente, dificilmente será feita uma reforma política sem que haja uma pressão popular. Além de defender o plebiscito, Temer se mostrou favorável a algumas propostas para a possível reforma, como o voto majoritário para escolha de deputados federais e estaduais.

“Hoje se elege um deputado pelo voto proporcional. Se o coeficiente eleitoral em São Paulo é 318 mil, um partido que consegue 900 mil votos elege três deputados. Eu já tive experiência em que um deputado com 280 votos chegou à Câmara dos Deputados e um candidato com 128 mil votos não chegou”, disse.

(Agência Brasil)

Bando faz arrastão em estrada; Nicolle Barbosa escapa

Uma quadrilha composta por oito homens em motos realizou um arrastão na tarde deste sábado (31), na estrada entre Nova Olinda e Potengi. A pré-candidata do PSB ao Governo do Estado, Nicolle Barbosa, conseguiu escapar dos assaltantes, armados com escopetas, após seu motorista realizar uma manobra arriscada. Ela conseguiu acionar a Polícia, enquanto o grupo fugia .

A pré-candidata seguiu para encontrar Eduardo Campos, em Barbalha, pré-candidato à Presidência da República.

CAF avalia Fortaleza, antes de liberar US$ 250 milhões para o Provatur

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foto salmito caf assinatura

Durante cinco dias, técnicos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) estiveram reunidos com secretários e assessores da Prefeitura de Fortaleza, quando colheram informações sobre turismo, mobilidade urbana e meio ambiente, além de índices sociais e econômicos.

A missão da CAF foi motivada pelo Programa de Valorização e Ampliação da Infraestrutura e Atividade Turística de Fortaleza (Provatur), elaborado pela Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), que prevê um investimento de R$ 1,1 bilhão para a requalificação do Centro-Histórico-Cultural de Fortaleza, com 50% de contrapartida da Prefeitura. O relatório da missão foi assinado na tarde dessa sexta-feira (30) pelo representante da CAF no Brasil, Vitor Rico, e pelo secretário Salmito Filho (Setfor), além de técnicos do banco.

“Fortaleza será a primeira cidade brasileira a requalificar, de uma só vez, seus prédios históricos e 41 quilômetros de vias, dentro do quadrilátero do Centro, Praia de Iracema, Moura Brasil e Jacarecanga”, comentou Salmito Filho, ao informar que a requalificação se dará por meio de padronização de calçadas e reformas de todas as praças do Centro (exceto a José de Alencar, que ficará a cargo do Metrô), além da fiação embutida.

O programa prevê ainda a arborização, estudo da integração dos modais e do impacto ambiental, além da capacitação e formalização dos ambulantes do Centro e também a capacitação de 10 mil comerciários, entre os 50 mil que trabalham no Centro. “Pessoas que trabalham em hotéis, bares e restaurantes também receberão essa capacitação, que inclui até o atendimento em outros idiomas”, destacou Salmito Filho.

“O prefeito Roberto Cláudio proporciona uma nova imagem a Fortaleza, na questão do Turismo. Antes, a cidade se resumia ao turismo do sol e do mar. Hoje já captamos o Turismo de Eventos, por meio de provas como o Ironman e também do calendário do Centro de Eventos, do Governo do Estado. Agora, o prefeito Roberto Cláudio avança para o Turismo Histórico-Cultural, que é o mais qualificado”, disse o titular da Setfor.

Governo proíbe fumo em locais fechados e veta qualquer propaganda de cigarros

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidente Dilma Rousseff assinou neste sábado (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.

(Agência Brasil)

A nova Praça Portugal

Em artigo no O POVO deste sábado (31), o secretário executivo da Regional IV, Paulo Mindêllo, comenta da nova Praça Portugal. Confira:

Diz Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. A democracia começa nas polis gregas a partir das praças, onde o povo se reunia para decidir os destinos da cidade. Hoje temos a democracia representativa, mas a praça sempre foi o local do encontro, em que a comunidade se reunia, hoje usada mais para o lazer. Todavia, uma praça que o povo não a utiliza, e que também é um entrave para a mobilidade urbana e a fluidez no trânsito, perde a sua finalidade.

A requalificação da Praça Portugal trará: mobiliário de revitalização, zona wifi, área livre para convívio e contemplação, posto policial, playground, Memorial Brasil-Portugal, quiosques de alimentação e serviços de apoio, espaço multiuso, fontes e espelhos d’água e espetáculo multimídia de entretenimento. A nova praça terá uma área ampliada em 35m² e facilitará como já disse a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana.

É bom também analisar a questão à luz dos demais programas da Prefeitura, como por exemplo, o de arborização, que dobrará a cobertura vegetal até 2016, e com o que prevê que sejam colocados no subsolo as linhas que hoje se utilizam do espaço aéreo. A nova Praça Portugal está inserida num contexto de uma nova Fortaleza, mais justa, solidária, fraterna, ecologicamente mais saudável e socialmente mais desenvolvida.

Fortaleza já conta com seis escolas de tempo integral e outras 29 serão construídas, quando não tinha sequer uma. Não tínhamos também nenhuma UPA construída pela Prefeitura e hoje já temos três, além das reformas nos postos de saúde, abastecidos de remédios e funcionando das 7 horas da manhã às 7 horas da noite, afora as inúmeras creches que estão sendo construídas, Policlínicas, etc.

Prós e contra de uma escolha

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (31), pelo jornalista Érico Firmo:

Não me lembro de se chegar a um mês de junho de ano eleitoral com nível de indefinição tal no qual não apenas o candidato governista era ainda desconhecido, como havia cinco possíveis alternativas em vista. Mostra do quão peculiar é o modo de fazer política do governador Cid Gomes (Pros). Porém, com certeza do mês que se inicia amanhã não passa, em função dos prazos legais. Não há nome natural para a disputa. Nenhum deles agrada completamente o núcleo decisório dos Ferreira Gomes. A escolha irá ponderar o saldo, com o perdão do trocadilho infame, dos prós e contras. A essa altura, os aspectos a ponderar estão mais ou menos assim:

Se predominar o critério político, o escolhido tende a ser Zezinho Albuquerque. Ele reúne a maior rede de apoiadores e foi esse fator preponderante na escolha de Roberto Cláudio como candidato a prefeito, em 2012.

Domingos Filho é outro que tem forte sustentação política e é, também, aquele com maior força individual. Isso por ser o mais independente em relação ao governador e à família dele, o que evidentemente pesa contra ele. Houve estremecimentos nos últimos meses, mas o vice-governador se recolocou no cenário e não está completamente descartado.

Caso a opção seja pelo nome com mais afinidade com a família Gomes, o escolhido será Leônidas Cristino. Foi o critério, por exemplo, que levou Luizianne Lins (PT) a optar por Elmano de Freitas como candidato em 2012. Contudo, a disputa empedernida que se anuncia não indica esse caminho como o mais provável. Há informações de que já estaria descartado e de que concorrerá mesmo é a deputado federal, embora possa ganhar força na medida em que pese a opinião da família Ferreira Gomes – e sempre pesa.

Izolda Cela é a perspectiva de novidade absoluta. Além de ser potencial candidata a primeira mulher governadora, reúne os atributos que mais facilmente seriam trabalhados por uma propaganda de massas. Tem um bem avaliado trabalho como secretária da Educação e seria o contraponto a políticos como Eunício Oliveira (PMDB) e Roberto Pessoa (PR). O senão seria a própria candidata, que não transita politicamente, reúne menos apoiadores e demonstra pouca empolgação com a eleição.

Mauro Filho seria o meio termo entre os políticos e Izolda. É parlamentar, tem apoios partidários e, além disso, empresariais. E, também, tem a trabalho elogiado na eficaz área econômica do Governo do Estado, embora num setor bem menos atraente e “vendável” politicamente que a educação. Também é próximo, principalmente, de Ciro Gomes.

A escolha do candidato, assim, definirá o perfil e muito da estratégia de campanha.

Sisu recebe inscrições na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (2), começam as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Quem se inscrever no Sisu também poderá se inscrever para bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que abertas no dia 9 de junho, exclusivamente pela internet, no endereço http://siteprouni.mec.gov.br.

Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. Outra condição é que ainda não tenha diploma de curso superior.

(Agência Brasil)

Campo do América com nova paisagem

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foto campo do américa

Quem passa no entorno do Campo do América, no bairro Meireles, se surpreende com a urbanização que está sendo realizada no local. O campo, que antes estava com areia, pedras e lixo, agora recebe grama sintética.

O prefeito Roberto Cláudio acredita que poderá devolver o equipamento para a comunidade até o próximo dia 10.

Academia internacional

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (31):

A Coordenadoria Políticas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza acaba de lançar premiação para alunos do seu curso preparatório para o ensino superior, o Academia Enem 2014. É o “Juventude sem Fronteiras”.

De acordo com o titular da Coordenadoria, Élcio Batista, serão ofertadas 50 bolsas de estudo para país de língua inglesa aos alunos da rede pública de ensino que obtiverem nota acima de 700 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio 2014. O edital sobre a premiação traz outros critérios para participação do aluno, como ter entre 16 e 29 anos e frequência de 90% no curso.

O intercâmbio vai possibilitar o acesso e a ampliação de conhecimento do estudante e é uma proposta inédita no âmbito municipal. Eis uma iniciativa elogiável (Edital completo no link: http://bit.ly/SXQuhE).

Sugestão de cidadão gera debate sobre regulação da maconha

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, e para avaliar a experiência internacional com a regulamentação da droga, em especial a do Uruguai.

A sugestão foi apresentada pelo cidadão André de Oliveira Kiepper, por meio do Portal e-Cidadania. Kiepper conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu Cristovam para avaliar se a sugestão deve ser transformada em projeto de lei.

Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.

A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os consultores do Senado, Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior, apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.

(Agência Senado)

Interpol atenta à invasão de estrangeiros em todo o Brasil

Com o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, é possível verificar uma mudança nos fluxos migratórios ilegais no país, que passou a receber mais pessoas traficadas do que mandar para outros países. A constatação é do chefe da Interpol no Brasil, delegado federal Luiz Eduardo Telles Pereira, que participou nessa sexta-feira (30) do 4º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, não há dados concretos sobre o problema, mas é possível verificar a mudança de acordo com a situação econômica e a geração de empregos no país. “Esse tipo de delito é intimamente ligado à situação econômica. O Brasil está crescendo, e isso gera dois efeitos: a diminuição da ida dos nossos cidadãos para o exterior – até pela crise que existe lá fora, principalmente na Europa, e que ainda não afetou o Brasil – e a atração de estrangeiros em busca de melhores condições de trabalho”.

Pereira explica que dois casos estão muito evidentes e geram problemas sociais no Brasil: os bolivianos que trabalham em confecções de São Paulo já há algum tempo e a chegada em massa de haitianos pelo Acre, desde o terremoto de 2010, que devastou o país. Segundo o delegado, muitos deles são trazidos por aliciadores, pelo Peru.

“Essa situação acaba robustecendo a necessidade de se ter uma estrutura social que ampare; você não pode simplesmente pegar essas pessoas e soltar nas ruas. Outros países, principalmente da Ásia, têm nos procurado, países que estão conflagrados, pessoas que sofrem perseguições. Então, eles buscam o Brasil na esperança de uma vida melhor. Infelizmente, nem sempre encontram, principalmente os que caem nas garras, vamos dizer assim, dessas quadrilhas de aliciadores”, acrescentou.

De acordo com ele, a atuação brasileira possibilita libertar todos os anos centenas de pessoas da condição de exploração, tanto de brasileiros no exterior como de estrangeiros no Brasil.

(Agência Brasil)

Desembargador cobra de Zezinho dados sobre possível uso da máquina da Assembleia

O corregedor regional eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, determinou nesta sexta-feira (30) que o presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque (Pros) apresente, no prazo de cinco dias, toda documentação referente à campanha “Ceará sem Drogas”. O evento, realizado pela Casa, é investigado por abuso de poder político e uso eleitoreiro.

Segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a campanha possui indícios de uso eleitoreiro para promover pré-candidatura de Zezinho ao governo. De acordo com o promotor Igor Pinheiro, do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral, a ação busca analisar se o programa realmente busca debater o problema das drogas, ou se é apenas “casuísmo eleitoral”.

(O POVO Online)

Justiça Eleitoral autoriza encontros regionais do PMDB pela segunda vez

Em segunda decisão, em menos de uma semana, a Justiça Eleitoral autorizou nesta sexta-feira (30) novos encontros do PMDB no Estado do Ceará. Segundo o juiz auxiliar da Propaganda, Ricardo Cunha Porto, o partido poderá realizar eventos ou encontros com o objetivo de firmar alianças políticas, discutir sobre a organização dos processos eleitorais, desde que respeite os limites impostos pela legislação eleitoral.

Ricardo Cunha deixa claro em sua decisão que rejeita a manutenção da liminar que proibia os encontros regionais do PMDB, reiterando que o partido poderá realizar seus encontros. “O fato é que não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção”, argumenta o magistrado, ao ressaltar que a acusação de propaganda antecipada foi desconsiderada.

Partido Cristão reúne lideranças neste sábado

foto partido cristão

Presente em 19 municípios cearenses e já registrado no Ceará e em nove outros Estados brasileiros, o Partido Cristão reúne lideranças na manhã deste sábado (31), a partir das 9h30min, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa.

O presidente estadual do Partido Cristão, Carlos Filho, ao lado do presidente municipal Vicente Anatório, deverá se posicionar sobre o atual momento político no Estado, além de prestar informações do andamento do registro do partido em outros Estados.

AGU pede crédito para realizar concurso com 155 cargos de advogado

“A Advocacia-Geral da União solicitou crédito para cobrir despesas com o provimento de cargos efetivos de advogado da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central. A AGU estima o provimento de 155 cargos de advogado da União em 2015, mas o pedido ainda está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento. Mesmo assim, o Conselho Superior da AGU vai começar os preparativos para o concurso.

Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, o número é insuficiente para atender a demanda da carreira e diz que a entidade tomará medidas para que sejam abertas 600 vagas.”

(Consultor Jurídico)