Blog do Eliomar

Acrísio Sena quer força-tarefa em favor da lei do Estatuto da Segurança Bancária

foto acrísio sena

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza realizará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, uma audiência pública com objetivo de discutir o cumprimento do Estatuto de Segurança Bancária. O presidente da Comissão, Acrísio Sena (PT), quer montar estratégia para revogar a liminar judicial que suspendeu a aplicação da lei em Fortaleza. Devem estar presentes representantes da OAB, DECON, PROCON, PGM e Sindicato dos Bancários.

Por decisão da Justiça, o Estatuto Municipal da Segurança Bancária de Fortaleza, criado para inibir crimes como “saidinhas” bancárias e assaltos a banco, está suspenso em caráter liminar. A ação foi movida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que questionou, em alguns aspectos, a constitucionalidade da legislação, além de discordar das exigências da Lei Municipal 9.910/2012.

“É estranho porque a lei foi discutida inclusive com a própria FEBRABAN, que mandou seus representantes a Fortaleza e pensávamos que havia acordo. Agora vamos ver como se dará a luta judicial”, afirmou Acrísio.