Blog do Eliomar

Recursos Hídricos: O que a sociedade cearense precisa saber

Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em Hidrologia e recursos hídricos, Cássio Borges, comenta da responsabilidade da gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco, além de todas as bacias hidrográficas do Ceará. Confira:

Foram quatro as alternativas para a escolha de uma entidade pública ou privada para operar e manter o Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF. Uma delas foi a Companhia Hidroelétrica do Vale do Rio São Francisco-CHESF que após análise dos seus técnicos levou em consideração para a sua inviabilidade econômica e financeira a necessidade da criação de uma sólida estrutura física/administrativa e de pessoal na área do Projeto (Região Setentrional do Nordeste Brasileiro).Por isso,a CHESF,em boa hora,desistiu desta complicada missão. Dizer que toda esta infraestrutura física, operacional e administrativa pode ser custeada, e ainda auferir lucros e dividendos,  com o produto da venda da minguada água num Estado pobre como o Ceará, carente deste produto, por exemplo,  é querer enganar a si próprio e à população cearense. É a propaganda enganosa que a COGERH faz em torno deste assunto para tentar justificar sua auto sustentação.

Outra ideia foi a criação ou a contratação pelo Ministério da Integração Nacional de uma empresa privada para ser a operadora e mantenedora do referido empreendimento ao longo dos 700 quilômetros de adutoras e canais principais nos Eixos Norte e Leste do mencionado Projeto. Esta questão da cobrança pelo uso da água e de se eleger um organismo privado para gerir esse complexo projeto merece uma profunda análise e reflexão. Não pode ficar à mercê de interpretações superficiais ou para alimentar a vaidade de quem quer que seja. É preciso ter-se em mente quem um ano de bom inverno, o projeto não será utilizado. Não haverá necessidade dele, é lógico. Portanto não haveria “cobrança pelo uso da água”. Igualmente, se tivermos uma sequência de invernos na média ou acima da média, com certeza o mesmo, ficará em parte ou no todo ocioso. Na realidade, é fácil provar isto tecnicamente, o Projeto São Francisco somente vai funcionar em períodos críticos de dois, três e até cinco anos consecutivos, como os que já ocorreram em nossa Região. Em termos estatísticos ele vai funcionar apenas em 40% do tempo como já demonstrei em outro artigo neste mesmo Blog. Esta foi mais uma hipótese descartada.

A terceira e quarta alternativa seria uma decisão entre os organismos vinculados ao Ministério da Integração Nacional: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS ou a Companhia do Desenvolvimento do Vale de Rio São Francisco-CODEVASF.

O Estado do Ceará tem cerca de 18 bilhões de metros cúbicos de água acumuláveis nos açudes públicos e privados, tanto na área federal, como na estadual. Deste total, o DNOCS monitora 85% deste volume. A COGERH monitora 15%. Dos 130 relevantes açudes existentes no Estado do Ceará, o DNOCS opera e mentem60, os maiores do Estado, enquanto a COGERH monitora 70. A diferença entre estes quantitativos é que os açudes do DNOCS têm efeito regional, enquanto os da COGERH têm efeito apenas local, geralmente pequenos açudes de reduzida acumulação d’água. Para operar e manter esses açudes, graças a sua excepcional estrutura física, administrava e de pessoal, criada há mais de um século, o DNOCS disponibiliza apenas quatro funcionários, sendo dois engenheiros, enquanto a COGERH, conta com 650 e recentemente estava anunciando um concurso público para admissão de mais 65 servidores.

E a CODEVASF, como entra neste processo? No meu entendimento não tem como, pois o Projeto de Integração do Rio São Francisco é fundamentado nas disponibilidades hídricas acumuladas nos açudes do DNOCS e a experiência daquela Companhia é exclusiva no vale do Rio São Francisco, onde o fator água não é problema. O Rio São Francisco é perene. Em resumo, o pessoal da CODEVSF não sabe, sequer, o significado de uma vazão regularizada, a importância da evaporação no espelho d’água de um açude, o ciclo hidrológico, o escoamento superficial, vertedores, etc. e outros termos próprios da Ciência Hidrológica que, lamentavelmente, até hoje, não chegou ao Ceará, embora já exista há mais de cem anos e centenas de livros publicados em todo o mundo técnico/científico civilizado. É inadmissível que as grandes obras de engenharia  hidráulica no Ceará, centro do semiárido nordestino,  sejam concebidas e construídas na base da força do dinheiro público, fora da prática salutar e econômica da  engenharia,   sem nenhum respaldo técnico/científico para suas respectivas justificativas.

Por fim, ao que sei, o pessoal da CODEVASF à época das fortes e acirradas discussões em torno da viabilidade técnica, econômica e social do Projeto de  Integração do Rio São Francisco estava, de fato, fazendo coro contra o referido empreendimento ao lado dos seus mais ferrenhos adversários  como o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, e o ex-governador João Alves, de Sergipe,  para citar  somente estes dois mais votados.