Blog do Eliomar

TCM fiscaliza regimes de Previdência Social de 20 municípios

Nesta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios está realizando uma fiscalização especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 20 municípios cearenses. No Ceará, 57 cidades dispõem de RPPS, responsável pela gestão dos recursos oriundos das contribuições dos servidores públicos e com objetivo principal de custear as despesas com aposentadorias e pensões. O TCM deseja estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade.

O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas. Esses
municípios foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.

Dez comissões de inspeção, formadas por 30 profissionais, dentre inspetores, analistas e técnicos de controle externo, estão orientados para atuar com foco na análise da legislação previdenciária, contribuições, investimentos, avaliação atuarial, contabilidade, compensação previdenciária e organização administrativa. Tudo isso com o propósito de resguardar o patrimônio dos regimes próprios, e, consequentemente, os direitos dos servidores, bem como a preservação dos recursos no que tange à sua destinação.

No caso da constatação de irregularidades decorrentes das fiscalizações serão imediatamente instaurados processos para apuração de responsabilidade que poderão ser convertidos em tomadas de contas especiais.