Blog do Eliomar

Projeto regula atuação de olheiros no futebol

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) pode regular a atuação dos observadores de atletas de futebol em formação (PLS 259/2014). A proposta altera a Lei 9.615/1998 para garantir aos jovens jogadores e às suas famílias mais seguranças na relação com os olheiros ou quando participarem dos processos seletivos conhecidos como “peneiras”.

De acordo com o texto, olheiros não podem mais se tornar os representantes legais de atletas menores de 18 anos. Apenas os pais podem desempenhar esse papel. A única exceção são os casos de maioridade civil antecipada, previstos no Código Civil (emancipação, casamento, emprego público, formação de nível superior, independência financeira).

Além disso, o projeto estabelece que nenhum contrato estabelecido entre olheiros e jogadores em formação (ou seus representantes legais) tem validade. Isso serviria para acabar com uma prática muito comum no futebol atual: a assinatura de contratos precoces entre jogadores e olheiros, que rapidamente se tornam agentes e passam a controlar a carreira dos jovens desde antes da profissionalização.

O projeto também propõe uma definição da atividade do olheiro, para identificação mais precisa dessa atividade. Encaixam-se na descrição os profissionais que trabalhem para clubes de futebol no recrutamento de atletas a partir de 14 anos de idade. Também podem ser considerados olheiros aqueles que promovem peneiras, que devem ser devidamente registradas.

(Agência Senado)