Blog do Eliomar

Eleições do Ceará e as Tropas Federais

Com o título “O risco do poder paralelo na Polícia Militar”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE), após conversa com a presidência do TRE, pediu o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para garantir a normalidade do 2º turno das eleições na Região Metropolitana de Fortaleza. Para a PRE, a medida é necessária diante de denúncias do governador Cid Gomes (Pros) e do seu irmão, Ciro Gomes, apontando a existência de “milícias” no âmbito da Polícia Militar do Estado.

O pedido será protocolado pelo TRE no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá então à Corte máxima da Justiça Eleitoral notificar o Governo acerca do pedido. A Força Nacional só é acionada quando um governador ou ministro de Estado requisita auxílio federal para conter atos contrários à lei e a ordem, cujas dimensões fujam ao controle das forças de segurança locais.

Diante disso, coloca-se a questão: há riscos evidentes das forças de segurança locais perderem a condição de exercer na plenitude as funções de manter a lei e a ordem no Ceará? A julgar pelo que aconteceu no primeiro turno, a resposta é não. A unanimidade dos analistas considerou que o 5 de outubro passado e os dias anteriores e posteriores transcorreram abrigados na normalidade.

Até aqui, de concreto, somente a querela política entre o grupo político do governador e o vereador capitão Wagner (PR), candidato a deputado estadual mais votado nas eleições. Caso o governador avalie que a convocação é necessária, aí sim haverá motivo de preocupação. Será como admissão da autoridade máxima do Estado de que as forças militares estão (ou perigam estar) fora do controle estatal. Se for assim, estas forças estariam respondendo às demandas de um policial reformado, que assumiu a carreira de político?

É preciso que a institucionalidade cuide para que o capitão Vagner não se torne o porta voz informal da PM. A dimensão que os próceres do Pros dão ao vereador acaba por reforçar a ideia de que quem comanda a PM é o líder de um motim que aterrorizou a Capital e não o chefe do Governo. A convocação da Força Nacional, se for efetivada, também trama nesse sentido ao esvaziar o poder de comando dos oficiais da PM sobre a tropa.