Blog do Eliomar

Ex-prefeito de Iracema é condenado a pagar R$ 30 mil de multa por improbidade

Otácilio Beserra Meneses (PRB),  ex-prefeito de Iracema (278,2 km de Fortaleza), foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa, acusado de contratar vários parentes de servidores de carreira para trabalharem nos lugares deles, os quais tinham se afastado por motivos diversos. Otacílio teve ainda os direitos políticos por quatro anos.

Segundo o processo, o fato ocorreu entre 2010 até abril de 2011, com admissão irregular sem realização de concursos públicos. Estas pessoas trabalhavam como se fossem os próprios servidores e passavam a receber salários no nome dos concursados. O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil contra o prefeito.

A decisão foi proferida na quarta-feira, 29, pelo juiz integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Marcello Alves Nobre. A ação visa agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, constituída na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

Otacílio contestou alegando que não havia indícios de que essas trocas irregulares fossem de conhecimento dele, o que não caracteriza improbidade administrativa. Já o juiz Francisco Marcello entendeu que as substituições eram do conhecimento do ex-gestor e feriram o princípio da legalidade.

(Site do MP-CE)