Blog do Eliomar

Comitê de Prevenção à Tortura visita Unidade Patativa do Assaré e detecta “gravíssimas violações”

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura visitou, nesta segunda-feira, a Unidade de Internação Patativa do Assaré, situada no bairro Parque Santa Maria, Ali, detectou, segundo informa, “gravíssimas violações”. Na lista, dezenas de adolescentes torturados, com doenças contagiosas, alocados em ambientes insalubres, sem colchões, lençóis, sem papel higiênico ou água potável.

São 91 adolescentes encarcerados em apenas dois blocos, sem visitas de familiares, sem nenhuma atividade de educação, esporte ou profissionalização, de acordo com relato do Comitê. As visitas estão paralisadas há quase duas semanas e as demais atividades paralisadas há mais de três meses. Verificou-se no local familiares que estavam há mais de 15 dias sem ter contato com os filhos, alguns oriundos do interior que viajam com dificuldade à Fortaleza e permanecem sem notícias.

A justificativa para a paralisação estaria no fato de que quatro dos seis blocos estariam danificados, impossibilitando a permanência dos adolescentes. A Unidade sofreu sete rebeliões no segundo semestre deste ano, duas somente no mês de novembro (03/11 e 28/11). A Unidade foi bastante danificada, alojamentos serrados e camas de cimento quebradas, além de colchões queimados. O último incidente ocorreu há 10 dias e ainda não foram feitos os reparos. Relatou-se que a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pela gestão das Unidades de Internação, teria enviado apenas 3 pedreiros para trabalhar na Unidade. Prevê-se que um bloco esteja pronto ainda hoje, possibilitando a transferência de 20 adolescentes.

O Comitê verificou ainda que o isolamento compulsório e coletivo, ilegal pela legislação brasileira, é extensivamente utilizado, mantendo-se adolescentes em locais sem iluminação, insalubres e sem quaisquer atividades ou banho de sol. “Estamos aqui na tranca há 18 dias sem saber por quê. Sem visita e sem justificativa.”, relatou um dos adolescentes internados.

A equipe da Unidade relatou que a alimentação não é servida sequer com pratos ou talheres. Material de higiene, como escovas ou pastas de dentes também estariam vedadas. O Comitê constatou também negligência quanto ao atendimento de saúde. Havia um adolescente em estágio avançado de catapora, adolescentes com ferimentos expostos e infeccionados, sem que tenham recebido atendimento médico nos últimos dias.

O Comitê Estadual tomará providências para combater a tortura e tratamento desumano, cruel e degradante na Unidade Patativa Assaré junto à STDS, ao Ministério Público, Defensoria Pública e à 5a Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

(Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura).