Blog do Eliomar

Lesão corporal é mais grave que homicídio em crimes de trânsito

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Em artigo em sua página no Facebook, o titular da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito, delegado César Wagner avalia as penas contra motoristas que dirigem embriago e cometem acidentes. Confira:

Foi com bastante preocupação que li em matéria do O POVO Online, que Fortaleza é a 2ª cidade do Brasil que mais mata no trânsito, das 10 cidades mais populosas, segundo dados do Retrato da Segurança Viária no Brasil 2014, divulgado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), que tem por base dados captados entre os anos de 2001 a 2012.

Lidera o ranking Recife com uma taxa de 34,7 mortes por 100 mil habitantes, Fortaleza em segundo com 27,1 e em terceiro Belo Horizonte com 22,5.

Em relação aos Estados, ficamos em 3° lugar, com 11.132 homicídios culposos em 2012, atrás somente de São Paulo com 39.976 e Minas Gerais com 18.692.

Chama ainda atenção ainda o fato que Barbalha, nas cidades com mais de 20.000 habitantes tem uma taxa 194,4 mortes por cem mil habitantes e é a segunda do País.

Entendo que uma das causas para esse avanço de mortes no trânsito advém de uma política criminal não adequada que incentiva a impunidade nos casos de mortes e lesões, quando ficam constatados a embriaguez e o excesso de velocidade.

Certo é que a Lei 12.971/14 alterou vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando implementar modificações no âmbito das infrações administrativas e também na esfera criminal, e aí trouxe uma incongruência absurda: se o motorista após ingerir álcool acima do limite estabelecido por Lei, que é mínimo, dirige um veículo automotor e causa lesões em alguém, estará incluso nas sanções dos arts 306 e 303 do CTB, independente de representação da vítima, com um total das penas, em abstrato de 5 anos, o que resultaria na NÃO aplicação do instituto da fiança em sede policial.

Mas, se o motorista alcoolizado causar a morte de alguém, se aplica o art.302, § 2º do CTB, no caso homicídio culposo com a majoração da pena em virtude do estado de embriaguez, não se aplicando o 306. Total da pena: 4 anos, CABÍVEL fiança pela Autoridade Policial. É meu entendimento.

Impõe-se a conclusão que a lei culminou tratamento mais gravoso no caso de lesão corporal culposa sob o efeito do álcool do que no homicídio culposo sob o mesmo efeito.

Diante deste quadro andamos na contramão com a redução das varas de trânsito de duas para uma e o esvaziamento da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT).

Atento a esta demanda o atual delegado geral Andrade Júnior nos deu a missão de traçar um planejamento estratégico, juntamente com o diretor do Departamento de Polícia Especializada, delegado Rommel Kerth, no sentido de revitalizar esse importante órgão da Polícia Civil.