Blog do Eliomar

O espaço público precisa ser de todos

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (7), pelo jornalista Érico Firmo:

Feirantes que ocupam irregularmente as vias na Feira da Sé, próximo à Catedral, protestam contra a proibição de tomarem espaços públicos fora de dias e horários autorizados. O que eles querem é poder se apropriar dos locais de uso coletivo, na hora e no dia que julgarem melhores.

No mundo todo há feiras livres, mas em dias específicos, horários determinados, com regras sobre a instalação e a posterior limpeza. Não dá para cada um fazer o que bem entender dos locais públicos.

Tampouco defendo a aplicação da lei que desconsidere especificidades de cada situação. A legislação não é um fim em si: é instrumento para fazer justiça. Se sua aplicação pode se tornar injusta, há de se fazer ponderações.

Por exemplo, pela lei, todas as barracas e parques aquáticos deveriam ser retiradas do litoral. Na prática, seria um baque para o turismo, um problema para a economia inteira, sem falar dos trabalhadores envolvidos. Mas isso não pode significar a manutenção da forma predatória como as barracas privatizam o litoral e agridem a zona costeira. Há de se estabelecer padrões e regras de ocupação sustentáveis e que não signifiquem a apropriação dos espaços.

No caso dos feirantes, a retirada tem como desdobramento um problema econômico e social. O poder público tem dever de ser parte da busca por alternativas. Mas nenhuma solução passa pela tolerância da ocupação irregular, desregrada, ostensiva. O que ocorre é a privatização de praças, calçadas, ruas e avenidas.

E ninguém pense que são apenas coitadinhos. Há os feirantes – gente humilde, que ganha seu dinheiro como pode, mas que não deixa de estar ao arrepio da lei e que, independentemente da condição, não pode privatizar espaços coletivos. Por trás, estão fornecedores de confecção. Gente graúda, que lucra alto com as infrações. Ou alguém acha que são pobres costureiras que passam o dia a alinhavar aquela montanha de roupas?

Alguns fornecedores estariam entre os acusados de sonegar em torno de R$ 90 milhões devidos ao Estado, em função de um faturamento não declarado que chegaria a R$ 1 bilhão. E que teriam relação, supostamente, com ameaças de morte feitas ao secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Ou seja, há muito dinheiro, muito poder e pouca legalidade envolvida naquele corredor de comércio informal. Há setores políticos e sociais que, em nome da defesa do que consideram desvalidos trabalhadores, justificam e defendem a privatização ostensiva do espaço público.