Blog do Eliomar

Decreto de FHC desobrigou Petrobras de seguir a Lei das Licitações

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (15):

A semana foi de cobrança aos responsáveis pela Operação Lava Jato. Uma delas é que dê resposta a uma pergunta óbvia (e que, estranhamente, não tem sido feita): desde quando a organização criminosa começou a atuar na Petrobras?

O ex-diretor da estatal, Pedro Barusco, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, em seu depoimento, deixou claro que o esquema agora flagrado começou sua atuação no governo FHC. As facilidades para assaltar a Petrobras, segundo ele, teriam começado logo após a quebra do monopólio estatal do petróleo e a abertura da empresa ao capital privado, por decisão do governo tucano.

Até enquanto foi totalmente estatal, a Petrobras tinha sua administração submetida aos controles transparentes estabelecidos pela legislação que rege os entes públicos, no que diz respeito a licitações, contratos, etc. Contudo, em 1998, FHC baixou o decreto Nº 2745/98, desobrigando a empresa de seguir a Lei das Licitações, substituindo-a pelo Procedimento Licitatório Simplificado.

Uma das inovações trazidas por esse decreto de FHC foi a licitação por convite. Ou seja: a Petrobras passou a não ser mais obrigada a divulgar edital nem a aceitar propostas de forma universal, de qualquer interessado. Passou a ter o poder de decidir por si mesma a quem contratar. Criaram-se assim as brechas para a livre ação dos corruptos e corruptores.