Blog do Eliomar

Parlamentar destaca importância da Lei do Feminicídio

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Será mais dura a pena contra os que cometem violência doméstica e familiar contra a mulher – agora tipificada como crime hediondo, com a punição aumentada para 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei, aprovado no dia 3 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, foi sancionado nessa segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros), que votou a favor da matéria, elogia a atualização da lei, pois, segundo diz, a sociedade brasileira já não é mais como na década de 40, além de que é preciso preservar os direitos da mulher. O projeto de lei modifica o Código Penal de 1940 ao incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir progressão a outro regime de cumprimento de pena.A pena aumenta em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for cometido contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e ainda se ocorrer na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O projeto teve origem Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013. Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

(Com Agência Câmara).