Blog do Eliomar

Câmara adia votação de destaques do salário mínimo e aprova anistia para policiais militares

“A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o projeto de lei que prorroga a política de valorização do salário mínimo. O requerimento para adiar a votação foi apresentado pelo PT e recebeu 226 votos a favor e 208 contra. O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada e ainda faltam ser votadas as emendas e os destaques.

O governo propôs o adiamento para permitir a negociação com a base aliada e as centrais sindicais, já que, entre os dispositivos a serem votado, há uma emenda que estende o método de correção do salário mínimo – variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais o IPCA – aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social. Embora o governo deseje que a votação só ocorra depois da Páscoa, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a matéria voltará à pauta na semana que vem.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei que anistia bombeiros e policiais militares de vários estados que participaram de movimentos de reivindicação salarial e melhores condições de trabalho. O texto anistia policiais dos estados do Pará, Amazonas, Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba. O projeto original previa anistia apenas para os policiais do Pará. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

Emenda aprovada pelos deputados incluiu os policiais do estado do Paraná. De acordo com a proposta, a anistia valerá para crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010 até a data da publicação, caso venha a ser sancionada. Já os crimes tipificados no Código Penal não são anistiados pela proposta.