Blog do Eliomar

Cabo Sabino quer isenção de Imposto de Renda para PM da reserva com doença grave

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou projeto de lei que isenta do imposto de renda militares da reserva acometido de doenças graves. Segundo o parlamentar, essa matéria vem “para consertar uma injustiça antiga cometido contra militares que, ao completar os 30 anos e ir para reserva, eram acometidos com algumas doenças e continuavam a ter custos, que poderiam ser usado no tratamento de sua doença.”

Além dos benefícios que trará ao militares da reserva doente, a matéria ainda diminuirá o número de processos administrativos movidos pela Receita Federal sobre o assunto. “Com a lei aprovada, não haverá mais necessidade de militares entrarem com processo para revogar decisão da Receita de continuar uma cobrança indevida na visão de todas as cortes judiciais, que deram pareceres favoráveis sobre o tema.”

O militar da reserva é aquele que passa para a inatividade depois de cumprir o tempo estabelecido de serviço, no caso 30 anos, mas continua com seu vínculo operacional com as Forças Armadas. Portanto, pode ser convocado a retornar ao serviço, em situações emergenciais. O projeto deve passar pelas comissões de Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Administração e Serviço Público.