Blog do Eliomar

Comissão Especial da Maioridade Penal vai se reunir na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 171, que reduz para 16 anos a maioridade penal, tem sua primeira reunião. Na ocasião, devem ser escolhidos o presidente, os vice-presidentes e os relatores da matéria.

A PEC, parada no Congresso há mais de 20 anos, teve sua constitucionalidade reconhecida na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 42 votos a favor e 17 contra. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), que é favorável à medida, instalou a comissão e afirmou que queria a PEC votada “o mais rápido possível”. O colegiado terá até 40 sessões plenárias para discutir o tema.

Para ser aprovada, a PEC precisa conquistar o apoio de 3/5 de cada uma das casas do Congresso em dois turnos. Por ser emenda à Constituição, não demanda sanção presidencial.

(Com Agências)