Blog do Eliomar

Assembleia Legislativa debaterá a PEC que reduz a maioridade penal

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A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima sexta-feira,a partir das 15 horas, no Complexo das Comissões, uma audiência pública.

O tema é por demais interessante e polêmico: a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A iniciativa é do deputado estadual Bruno Pedrosa (PSC).

Juristas, especialistas em questões de juventude e dirigentes de organismos ligados à questão da segurança foram convidados.