Blog do Eliomar

Cunha e Renan querem apontar nomes para as estatais

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (7):

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros (ambos envolvidos na investigação da Operação Lavajato), tentaram novo jogo de cartas para tirar de foco o embrulho em que estão metidos e, ao mesmo tempo, agradar as forças que bancam o sistema dominante: propuseram que as nomeações para as estatais sejam definidas pelo Parlamento (isto é, por eles).

A presidente Dilma Rousseff reagiu à manobra: “Todos os poderes no Brasil têm de ser respeitados, a autonomia e a independência de todos os poderes: Legislativo, o Judiciário e o Executivo”.

Segundo a Constituição de 1988, a nomeação para presidentes de estatais é prerrogativa do Executivo. A pretensão seria factível se o regime fosse parlamentarista. Contudo, o atual sistema é presidencialista e foi fruto da decisão de um poder constituinte originário: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

A iniciativa de Cunha e Renan está longe daquilo que os brasileiros reivindicam: a proibição da entrega de diretorias de estatais a partidos políticos, como moeda de troca para garantir a sustentação política do governo. Defendem – isso sim – um sistema mais transparente de governança dessas empresas, monitorado pela sociedade civil (inclusive com a participação dos trabalhadores das empresas), ao lado do controle exercido pelas instâncias institucionais.

Os cargos devem ser ocupados por técnicos de carreira da própria estatal (embora essa garantia não tenha sido suficiente para evitar tipos como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Nestor Cerveró, todos eles quadros da Petrobras). A regra só não valeria para a presidência da empresa, que deve ser de escolha direta do governante eleito, que recebeu mandato popular para aplicar na gestão as diretrizes defendidas na eleição.