Blog do Eliomar

Procon de Fortaleza realiza Operação Férias

O Procon Fortaleza colocou na rua, a partir desta segunda-feira, a Operação Férias. O objetivo é visitar bares, restaurantes e barracas de praia da capital para conferir preços cobrados e evitar abusos contra o consumidor como a exigência do pagamento de “couvert artístico” e da taxa de 10% sobre os serviços do garçom. Os estabelecimentos poderão ser multados entre R$ 667,80 a R$ 10,170 milhões.

A meta é fiscalizar 100 estabelecimentos até o dia 10 de julho nos principais corredores turísticos de Fortaleza.

Cobranças pelo serviço do garçom – “couvert artístico” e outras taxas, podem ser consideradas abusivas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores desses serviços precisam ser informados ao consumidor de forma clara e ostensiva, como defende a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Segundo a diretora Cláudia Santos, o Procon também estará atento a outras irregularidades como a cobrança pela perda da comanda de consumação, a data de validade de produtos, a imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito ou débito e ainda exigência de consumação mínima.

SERVIÇO

* O consumidor que encontrar irregularidades pode denunciar pela internet, inclusive de forma anônima. Basta acessar www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link DENÚNCIA VIRTUAL.