Blog do Eliomar

Luizianne puxará debate sobre redução da maioridde penal

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude pautou o tema redução da maioridade penal para a sua próxima reunião, que ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, no plenário do Anexo II, da Câmara dos Deputados. A PEC 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal dos adolescentes será discutida por deputados e senadores. 

O debate é uma Iniciativa da deputada federal Luizianne Lins (PT). Sobre o tema da maioridade penal, a ex-prefeita de Fortaleza é contra: “Sou significativamente contrária. Primeiro porque é um mito frágil dizer que esses jovens não sofrem qualquer tipo de sanção. Não é verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas sócio-educativas que, muitas vezes, são até mais severas e rigorosas do que aquelas previstas para os adultos.”