Blog do Eliomar

Deputado cearense alerta sobre gestão golpista de Esduardo Cunha

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Do deputado federal Odorico Monteiro (PT), recebemos a seguinte nota – intitulada “Contra o Golpe do Cunha”, em tom de desabafo contra a gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Confira:

CONTRA O GOLPE DO CUNHA

Todos aqueles que defendem a democracia devem se manifestar contra a forma autoritária como o Eduardo Cunha preside esta Casa. Não podemos aceitar que ele manobre, mude as regras e queira ganhar no tapetão todas as votações que contrarie seus interesses.

Foi assim que ele reagiu no caso do financiamento empresarial de campanha e é assim que ele age agora nessa votação novamente a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, uma matéria que a Câmara já havia rejeitado.

Se nós nos submetermos a isso, estaremos contribuindo para a completa degeneração do processo legislativo. Além disso, a manobra é inconstitucional, pois o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal é claro ao definir que: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

Odorico Monteiro

* Deputado Federal – PT (CE)