Blog do Eliomar

Refinaria Jaz – MPF e MP/CE promovem audiência para cobrar prestação de contas do projeto

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“O Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, realizarão audiência pública nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede da Procuradoria da República no Estado. O objetivo é cobrar do Estado do Ceará a apresentação de documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará.

O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.

Em reunião com o MPCE e o MPF, o TCE informou que a demora em precisar o montante correto está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão do poder executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos realizados.

(Site do MP/CE)