Blog do Eliomar

Liminar garante pagamento de salário que prefeitura de Várzea Alegre descontou de grevistas

Do escritório do advogado Inocêncio Uchoa, este Blog recebeu nota que diz respeito ao caso dos servidores grevistas da Prefeitura de Várzea Alegre. A categoria, em greve, teve ponto cortado, mas o escritório garante já ter reagido contra a medida via liminar. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Vimos em seu Blog a postagem sobre os servidores grevistas de Várzea Alegre e gostaríamos de informar que:

Uchôa Advogados Associados consegue importante decisão, em sede de medida liminar, para garantia do pagamento de salários dos servidores grevistas do município de Várzea Alegre. A decisão foi proferida pelo Desembargador Vice Presidente do Tribunal regional do Trabalho da 7ª Região, nos autos de Dissídio Coletivo de Greve, e determina que o município abstenha-se de proceder a qualquer desconto em folha de pagamento dos servidores grevistas, em relação às horas/dias não trabalhados pelos servidores, por ocasião da greve.

Caso o desconto já tenha sido realizado na folha do mês de julho do corrente ano, determina-se, no prazo de 05 (cinco) dias, que seja elaborada folha complementar para o pagamento do salário do servidores grevistas, fixando multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por descumprimento da decisão, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sem mais,

* Uchoa Advogados Associados.