Blog do Eliomar

Deus não é surdo!!!

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Com o título “Templos religiosos e direito ao silêncio”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda projeto que dispensa o alvará de funcionamento de templos religiosos e um outro que permite a emissão indiscriminada de sons durante as celebrações religiosos. Confira:

Será um grave retrocesso caso a Câmara de Fortaleza aprove o projeto que dispensa o alvará de funcionamento de templos religiosos e o que permite a emissão indiscriminada de sons durante as celebrações religiosas. Os projetos só não foram votados ontem graças à atenta atuação do vereador João Alfredo (Psol), que verificou manobras na tramitação dos mesmos.

Devido a uma silenciosa e irregular tramitação, os projetos já haviam sido aprovados em primeiro turno. Porém, o vereador percebeu que a passagem das propostas na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente ocorreu sem que as mesmas tenham sido inscritas na pauta. Portanto, uma tramitação clandestina.

Na sequência, o presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), colocou para análise do plenário a proposta de anular a tramitação. Felizmente, a unanimidade dos vereadores aprovou. Dessa forma, a tramitação deve recomeçar do zero. Agora, é fundamental que a Câmara analise com rigor a constitucionalidade desse tipo de matéria.

As leis que garantem o direito ao silêncio, as regras e os critérios para emissões de sons e ruídos são importantes conquistas da urbanidade. A duras penas, a sociedade conseguiu que as instituições públicas criassem um bom sistema de fiscalização para evitar os abusos.

Nesse sentido, não há um só motivo legalmente razoável que justifique criar privilégios para as religiões em questões de ordenamento urbano. O ideal é que os templos de qualquer religião se adaptem às regras urbanas que valem para todos.

O alvará de funcionamento expedido pelos órgãos públicos é uma peça fundamental da organização da cidade. Só é concedido após a obra ou edificação ter passado por todos os crivos relacionados à segurança de engenharia, saúde pública e o pleno respeito às regras que ditam o funcionamento do tecido urbano. Indiscriminadamente.

Diante do ocorrido, o apelo que se dirige aos vereadores é que o Legislativo da Cidade trate a questão com a máxima transparência, verificando a constitucionalidade e a razoabilidade desse tipo de medida, abrindo o debate público e garantindo uma tramitação sem manobras e urgências desnecessárias.