Blog do Eliomar

Compras governamentais – A hora do apoio ao pequeno

Com o título “Compras governamentais”, o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, assina artigo que pode ser conferido também  no O POVO desta terça-feira. Ele destaca a campanha “Compras Governamentais”, que incentiva o pequeno e micro, responsáveis pela maior parcela de empregos no País. Confira:

Comprar dos pequenos negócios é prática consagrada, há anos, em instituições públicas europeias e nos Estados Unidos. Isso é recente no Brasil e resultado da promulgação, em dezembro de 2006, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possui dispositivos sobre a possibilidade de União, estados e municípios adquirirem em condições diferenciadas bens e serviços das micro e pequenas empresas.

Como grandes consumidores de bens e serviços, os governos podem utilizar esse poder de compra para implantar a política de desenvolvimento econômico local. Priorizar os pequenos negócios em parte das compras governamentais garantirá a circulação do dinheiro na comunidade, no bairro, na cidade onde a micro e pequena empresa está estabelecida, contribuindo para dinamizar a economia do lugar e gerar mais empregos. Sublinhe-se que esse setor da economia brasileira responde por mais de 50% dos empregos com carteira assinada no país.

Dia 5 de outubro, dia nacional da micro e pequena empresa, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto regulamentando o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas empresas nas contratações públicas por parte do governo federal. A exclusividade para MPEs em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões está entre os itens desse decreto.

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Sebrae, também lançou o seu portal de compras governamentais e regulamentou o tratamento diferenciado para as MPEs, apresentando como meta ampliar a participação das pequenas empresas no volume de contratação do município.

Por outro lado, em 2015, o Sebrae/CE dá exemplo: das 23 empresas licitadas como fornecedoras da instituição, 13 são pequenos negócios. Quanto ao volume de recurso pagos a fornecedores de bens, produtos e serviços prestados, 68,81% se destinaram aos micro empreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae.