Blog do Eliomar

Motim em centros socioeducativos do Ceará atrai comissão nacional de direitos humanos

COTAM

Nesta semana, houve motim no Centro Socioeducativo Dom Bosco.

Uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitará o Ceará. O organismo recebeu um dossiê expondo o quadro de descalabro no Sistema Socioeducativo do Estado.

A decisão foi tomada durante a última reunião do CNDH, em Brasília, ocasião em que a assessora jurídica do Cedeca/CE, Nadja Bortolotti, expôs o quadro do Ceará durante debate sobre violações de direitos humanos em estabelecimentos de medidas socioeducativas.

Na lista de violações, práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade e incomunicabilidade.

No Ceará, três unidades foram interditadas pela Justiça, mas, mesmo antes da interdição, as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Hoje, nas unidades não interditadas, o índice supera 400%. A visita do CNDH deve ocorrer ainda neste mês.