Blog do Eliomar

Defensoria-Pública Geral do Ceará ganha liminar para manter orçamento cortado pelo Executivo

Cidade

A Defensoria-Pública Geral do Ceará acaba de ter deferida a liminar do mandado de segurança impetrado contra ato do governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta de lei orçamentária 2016 desde órgão sem atender ao texto original enviado pela defensora-pública geral Andréa Coelho.

A decisão partiu do desembargador Washington Luís, no que, a partir daí, ficou determinado que o Executivo terá que encaminhar, de imediato, a proposta da Defensoria Pública para o legislativo estadual.

Na proposta, estimada em R$ 193 milhões, da Defensoria-Pública Geral, há nomeação de novos defensores e implantação de novas defensorias, entre outras providências. O Executivo reduziu em R$ 83 milhões o que queria o órgão, no que se criou um conflito.

O Executivo pode recorrer da decisão. A briga está feita.