Blog do Eliomar

Agentes de saúde e de endemias fazem protesto na Câmara Municipal de Fortaleza

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Os agentes de saúde e de endemias de Fortaleza realizaram, nesta manhã, na Câmara Municipal, um ato de protesto. É que já tramita na Casa um projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) tratando da implantação do Piso Nacional dos agentes. Embora o Piso Nacional seja determinado pela lei 12.994, de 17/06/2014, e estipule o valor do salário em R$ 1014,00, a Prefeitura não vem cumprindo está determinação.

O PL 43/2015 incorpora o Incentivo de Campo ao Piso, proposta que os agentes já disseram não aceitar pois isto significaria custear o Piso com a própria remuneração dos agentes. Além do Piso, o PL 43/2015 trata também da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Uma das perdas que o projeto traz é o não reconhecimento tempo de serviço dos trabalhadores como estatutários (2012-2015), o que traz prejuízos financeiros.

Eis as reivindicações imediatas dos agentes de saúde e de endemias

– Seja garantido o Piso salarial Nacional e se institua por lei uma gratificação ou Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) no valor correspondente ao do incentivo de campo com reajuste anual na mesma data e percentual do reajuste dos servidores da PMF;
– Que a Prefeitura reconheça o tempo de serviço dos trabalhadores (estatutário, de 2012 a 2015) até a publicação da lei do PCCS para todos os efeitos legais, que são:
a) Enquadramento na tabela salarial do PCCS;
b) Ascensão funcional (promoções por capacitação e progressão por tempo de serviço);
c) Anuênios e licença-prêmio;
d) Incentivo a Titulação Acadêmica para os ACS e ACE, independente da idade dos servidores já em 2016;
– Abertura imediata de negociação com a Prefeitura para discutir estas propostas.

(Foto – Sindifort)