Blog do Eliomar

Crime da Motosserra – Anulado o julgamento de três réus que foram absolvidos

“Apesar de o júri ter independência em seus veredictos, sua decisão não pode ser arbitrária ou dissociada das provas apresentadas. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre ao anular o julgamento que absolveu três réus que participaram do “crime da motosserra”.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, afirma em seu voto que a decisão do júri responsável por analisar o caso não considerou os testemunhos que ligavam diretamente os réus ao crime cometido.

Ela diz que a decisão que absolveu os réus “mostra-se manifestamente contrária à prova dos autos, pelo que merece ser anulada, posto que as testemunhas que serviram de embasamento para a condenação do apelante Hildebrando Pascoal são as mesmas que confirmam a participação dos demais apelados, não sendo lógica a condenação de um e absolvição de outros com base no relato das mesmas testemunhas”.

O caso

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto foram acusados de ter ajudado o ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Pascoal Neto a matar e esquartejar um pedreiro, em 1996. O ex-parlamentar, que também foi coronel da Polícia Militar, era considerado o líder de um grupo de extermínio que atuou no estado nas décadas de 1980 e 1990.

No “crime da motosserra”, a vítima foi o pedreiro conhecido como “Baiano”. A história começou quando um homem preso por tráfico de drogas combinou combinou de pagar R$ 20 mil a uma pessoa que intermediaria a negociação para sua soltura com um deputado federal.

Alegando que parte do acordo foi descumprida, o irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal, foi cobrar o homem que havia sido contratado para libertar o pedreiro. O encontro terminou com Itamar morto. Hildebrando, então, por vingança, matou e esquartejou o pedreiro “Baiano”, que faria parte do grupo que matou seu irmão.”

(Consultor Jurídico)