Blog do Eliomar

Unidades aduaneiras do Ceará paralisarão atividades nesta quarta-feira

Da Assessoria de Imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Ceará:

Todas as unidades aduaneiras do Ceará – no Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto Martins – e os tributos internos da Receita Federal no Estado terão suas atividades paralisadas nesta quarta-feira. A mobilização é parte da campanha de valorização do Auditor-Fiscal, comandada no Estado pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). Os Auditores-Fiscais vão se reunir no prédio do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909), às 9 horas, e, em seguida, se distribuirão entre as unidades da aduana. A paralisação dos serviços ocorrerá em todo o país.

Estarão paralisados serviços como fiscalização de pessoa física e pessoa jurídica; delegacias de julgamento; plantão fiscal; orientação e análise tributária; e arrecadação e cobrança.

Nas unidades aduaneiras, a paralisação das atividades atinge os serviços de:

*Desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos;

*Trânsito aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga;

*Serviços relacionados a importação e exportação;

*Controle da entrada de armas e drogas.

Entre as pautas dos Auditores-Fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.
A campanha de valorização do Auditor-Fiscal começou em abril deste ano.