Blog do Eliomar

Taxa na Sefaz – Tem que pagar para nascer, tem que pagar para viver e, agora, até para reclamar

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foto daniel coelho sescap

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (13):

Mesmo com as dificuldades que reinam na economia, a coisa por aqui para o empresariado ainda pode ficar pior. Entrou em vigor em janeiro uma taxa de fiscalização e prestação de serviço público (anexo IV a que se refere a Lei 15.838, 27 de julho de 2015), pouco divulgado, por sinal.

Trocando em miúdos, as empresas que tiverem autos de infração e outros procedimentos junto à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), só poderão recorrer mediante pagamento dessa taxa que varia de R$ 11,082 a R$ 3.694,00.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap), com outras entidades, está avaliando o impacto dessa medida para os contribuintes.

“A ideia é buscar um entendimento com poder público para rever a medida”, informa o presidente do Sescap, Daniel Coelho.