Blog do Eliomar

Defensoria Pública do Ceará realiza a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada‏

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, integra a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública, que acontece a partir desta segunda-feira (4) e segue até sexta-feira (8), em programação que se replica em todos os Estados da Federação e que visa realizar um debate democrático e qualificado sobre a necessidade de políticas públicas e sociais destinadas a garantir o direito social à moradia, à regularização fundiária, à função social da cidade e sobretudo da propriedade urbana. A I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública busca dar amplitude ao direito à moradia consagrado no artigo 6º da Constituição Federal.

Em Fortaleza, a ação será dividida em três atividades: a visita dos defensores públicos às áreas com necessidade de atendimento, com intuito de conhecer a realidade e fornecer subsídios acerca das condições de moradia das comunidades atingidas por grandes obras; no dia 04 de abril. Na terça-feira, será a vez da Exposição de Experiências e Práticas Exitosas de Auto-organização e Superação de Problemas em Assentamentos Informais de Fortaleza, junto aos movimentos sociais, no auditório da Defensoria Pública. Na quarta-feira, a partir das 14:30min, a Assembleia Legislativa realiza a audiência pública “A luta pela moradia digna e o Programa Minha Casa Minha Vida”.

As atividades são realizadas pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública, na rua Nelson Studart, S/N, bairro Luciano Cavalcante.

( Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará)