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Justiça Federal concede liminar para continuidade do serviço de diálise no Hospital Universitário

“A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar assegurando a continuidade da prestação do serviço de diálise no Hospital Universitário Walter Cantídio. A decisão garante que a preservação do atendimento seja mediante a contratação emergencial de um prestador de serviço ou de contrato com a entidade até então responsável pelo tratamento de hemodiálise no Centro de Pesquisas de Doenças Hepáticas do Ceará, no HUWC.

A decisão partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Ceará no dia último dia 7. A ação foi motivada por denúncia, realizada pela Associação dos Pacientes Renais do Ceará, sobre a possibilidade de suspensão do atendimento na unidade de hemodiálise do HUWC. De acordo com a Associação, o contrato da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SEMEAC), que remunerava o CEPHRECE, havia sido encerrado em 18 de fevereiro de 2016, o que poderia prejudicar pacientes com insuficiência renal crônicas e agudas que necessitam do serviço. Referência em transplantes renais no Estado, o HUWC realiza mais de mil hemodiálises por mês.

Na decisão, o juiz Ricardo Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determina que a União Federal, a UFC (HUWC e MEAC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) adotem, de maneira imediata, as providências necessárias para a manutenção do serviço de hemodiálise, com recursos próprios ou do SUS. Em caso de superlotação de hospitais públicos ou conveniados ao SUS, o serviço deve ser continuado pela rede privada não conveniada, mediante contratação com dispensa de licitação, tendo em vista o caráter de urgência. Além disso, a manutenção do atendimento deve perdurar pelo prazo máximo de 10 meses, período previsto pela superintendência do Hospital Universitário para a solução definitiva do problema. O descumprimento da ordem implica na aplicação de pena de multa.

O defensor público federal Daniel Teles, que acompanha o processo, destaca a resposta célere do judiciário, tendo em vista a gravidade da situação. “A ação conseguiu evitar a paralização de um serviço de extrema necessidade para as pessoas com insuficiência renal, bem como evitar a suspensão dos procedimentos de alta complexidade no hospital. Esperamos que a decisão seja cumprida o mais breve possível, a fim de garantir o direito à saúde dessas pessoas”, ressaltou.

(Site da DPU/CE)