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Câmara Municipal debaterá licenciamento para instalação de antenas

deodato

Licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza é o tema de uma audiência pública que o vereador Deodato Ramalho , com a bancada do PT, está puxando para as 14h30min desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento apresentado é para discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que introduz alterações flexibilizantes da legislação atual.

Consta da Mensagem o Projeto de Lei Complementar PLC 13/2016, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante.

Alguns pontos da matéria causaram preocupação na bancada petista, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para edificações em geral.

Para o vereador Deodato Ramalho, autor de duas emendas modificativas na matéria, caso o projeto de lei seja aprovado como está, haverá um adensamento das antenas de operadoras de telefonia na cidade, afetando a qualidade do espaço urbano na capital.