Blog do Eliomar

Justiça do Trabalho recebe verba extra para amenizar situação precária

“A Justiça do Trabalho recebeu R$ 353 milhões em créditos extraordinários para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício Michel Temer assinou Medida Provisória, e a liberação foi oficializada com a publicação da MP 740/2015.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados pelos tribunais regionais do trabalho. As cortes com situação mais precárias, segundo o CSJT, são as de Goiás, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios tribunais. Os montantes são provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.

Para ajudar os tribunais, o conselho está elaborando um estudo, sem previsão de entrega, para readequar os valores recebidos pelos TRTs. Na terça-feira (13/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anunciou que irá demitir 94 estagiários e 60 adolescentes que trabalham na corte, além de devolver 97 equipamentos alugados.”

(Site Consultor Jurídico)