Blog do Eliomar

TCM garante que vai entregar lista completa dos “Ficha Suja”

Sobre postagem do Blog intitulada “Para que servem mesmo o TCE e o TCM?”, recebemos a seguinte nota do Tribunal de Contas dos Municípios:

Caro Eliomar de Lima,

Em resposta à nota do TCM sobre assunto relacionado ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à competência para julgamento de contas de prefeitos informamos:

A relação que será entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral amanhã (12/8) contemplará gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos em processos com trânsito em julgado no âmbito do TCM, independentemente do cargo político ocupado pelo mesmo, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a inelegibilidade de candidatos.

Eventuais modificações quanto aos efeitos de decisões do TCM serão cumpridas a partir de determinações oficiais da Justiça.

Sem mais,

Tribunal de Contas dos Municípios.