Blog do Eliomar

Quanto mais leis, mais corrupção?

Em artigo intitulado “A panaceia de leis novas contra problemas antigos”, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira o ex-vice-governador do Ceará, engenheiro Maia Júnior, questiona tantas leis criadas e, na prática, nada que favoreça à sociedade. Confira: 

Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis”. Esta frase, atribuída a um pensador romano também poderia ser lida da seguinte forma: “quanto mais leis, mais corrupção”. E poderia também retratar o Brasil de hoje, onde a tentação de conter pecados antigos com leis novas encontra ambiente fértil.

Há poucos anos, um levantamento realizado por um advogado mineiro constatou que, na esfera tributária, 35 portarias, decretos ou leis eram editados por dia no Brasil. Contudo, isso não impediu que o País chagasse a um ponto quase falimentar do ponto de vista fiscal. Tampouco significou o fim da sonegação.

Mesmo diante desse cenário, insistimos em criar ainda mais leis e aceitar que algumas instituições extrapolem suas competências originais no afã de promoverem justiça – quando o mais razoável seria exigir tão somente que a legislação já existente fosse aplicada e funcionasse a contento.

De modo geral, a legislação recente brasileira é feita de modo apressado e traz mais sombra que luz, dificultando a vida dos cidadãos, o planejamento das empresas e tornando país incompreensível para quem aqui não nasceu.

Recentemente um ministro do Supremo Tribunal fez severas críticas à Lei da Ficha Limpa (Gilmar Mendes). Outro (Marco Aurélio) contestou decisão do Tribunal Contas da União (TCU) de bloquear bens de empresas. E o colegiado do STF evidenciou uma fratura (6×5 votos) quando decidiu pela possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Tudo isso é reflexo da seguinte confusão: instituições judiciais que demoram a dar sentenças; órgãos técnicos que se sentem na condição de invadir a seara jurídica; cidadãos indignados, que acham que novas leis são suficientes para “atalhar” a impunidade.

Nesse ambiente, esquecemos do básico: conter o vício na origem. Se, por exemplo, ouvidorias, auditorias e corregedorias realmente funcionassem em cada órgão da administração pública, muitos atos de corrupção não prosperariam. E se sobrevivessem a esses filtros poderiam ser contidos por polícias e promotorias de justiça bem aparelhadas. Ou ainda por tribunais de contas essencialmente técnicos, que não fossem preenchidos por indicações políticas.

Mas se nada disso funciona a contento, recorre-se à panaceia de formular novas leis, que se superpõem a outras e resultam num emaranhado gigantesco e… ineficiente. Mais do que novas leis precisamos é repensar práticas cotidianas, afinal grande parte das normas jurídicas e noções de ética da nossa cultura já foram consolidadas há séculos. Basta segui-las e ponto.

*Francisco de Queiróz Maia Júnior

maiajunior@tmreng.com.br

Engenheiro civil, ex-vice-governador do Ceará e ex-secretário da Infraestrutura e do Planejamento e Gestão do Estado.